Termos e condições

Nestes Termos entende-se por:

Estes Termos aplicam-se a todas as propostas, orçamentos e Contratos entre a SparkCore e o Cliente, salvo acordo expresso por escrito em contrário. As condições gerais ou de compra do Cliente só se aplicam na medida em que a SparkCore as tenha aceitado por escrito.

Em caso de contradição entre documentos, aplica-se a seguinte ordem de prevalência, salvo disposição escrita em contrário: (1) um contrato ou orçamento especificamente assinado que tenha expressamente prevalência, (2) anexos específicos de produto ou serviço, (3) estes Termos, (4) outros documentos de política que não tenham sido designados como contratuais.

As propostas e a informação de preços no site ou em material de marketing não são vinculativas, salvo indicação em contrário. A SparkCore reserva-se o direito de alterar preços, especificações e disponibilidade antes de o Contrato ser definitivo. O Contrato é celebrado pela aceitação escrita ou eletrónica de um orçamento, pela conclusão de uma encomenda online ou pela utilização efetiva dos Serviços, quando esta esteja expressamente indicada como aceitação.

A SparkCore pode recusar encomendas ou impor condições adicionais em caso de dúvida quanto à identidade, à solvabilidade, a riscos de conformidade ou a limitações técnicas.

A SparkCore presta os Serviços com cuidado, de acordo com a documentação do produto em vigor em cada momento e com as expectativas razoáveis para serviços SaaS comparáveis. As funcionalidades podem evoluir: podem ser introduzidas novas funcionalidades, melhorias e alterações pontuais na interface de utilizador ou no comportamento da API. Quando uma alteração for materialmente desfavorável para o Cliente, procuraremos anunciá-la atempadamente e, quando razoável, conceder um período de transição.

A SparkCore não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenção, atualizações, falhas de terceiros ou força maior podem causar interrupções. A manutenção programada será anunciada previamente sempre que possível.

O Cliente é responsável por toda a atividade realizada através das suas contas. As credenciais de acesso têm de ser mantidas confidenciais e partilhadas apenas com Utilizadores que delas necessitem. Qualquer atividade invulgar tem de ser comunicada de imediato. A SparkCore pode suspender contas ou o acesso em caso de suspeita de utilização abusiva, de incidentes de segurança ou de violação destes Termos.

O Cliente não utilizará os Serviços para:

Em caso de violação, a SparkCore pode tomar medidas, incluindo suspensão, cessação, remoção de conteúdo e pedido de indemnização, na medida em que seja permitido.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre software, documentação, marcas, logótipos e demais materiais da SparkCore pertencem à SparkCore ou aos seus licenciantes. O Cliente adquire um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar os Serviços dentro dos limites do Contrato.

O Cliente mantém todos os direitos sobre o seu próprio Conteúdo. Ao utilizar os Serviços, o Cliente concede à SparkCore uma licença limitada para processar o Conteúdo na medida do necessário para prestar, apoiar e proteger os Serviços, em conformidade com a política de privacidade e com quaisquer acordos de subcontratação de tratamento de dados.

Salvo acordo em contrário, os preços não incluem IVA nem outras taxas públicas. As faturas têm de ser pagas dentro do prazo indicado na fatura. Em caso de atraso no pagamento, são devidos juros comerciais legais e custos de cobrança extrajudicial, na medida em que seja permitido.

A SparkCore pode ajustar os preços para novos períodos contratuais ou após o fim de um período promocional. As alterações de preço são anunciadas previamente com um prazo razoável, salvo se resultarem de obrigações legais ou de custos impostos por terceiros.

A duração de uma subscrição resulta do pacote escolhido e da confirmação da encomenda. Quando aplicável, o cancelamento é possível no final de um período de faturação, segundo o procedimento indicado. A SparkCore pode suspender ou fazer cessar o Contrato em caso de incumprimento grave ou repetido, de insolvência do Cliente ou quando a continuação não seja justificável por força da legislação. As licenças adquiridas em shop.sparkcore.io têm uma garantia de reembolso de 14 dias após a compra: envie o pedido dentro desse prazo para hello@sparkcore.io, após o que o montante total é reembolsado e a licença é cancelada.

Após a cessação, o direito de utilização termina. A SparkCore pode eliminar dados de acordo com os prazos de conservação da política de privacidade e com as possibilidades técnicas. O Cliente é responsável por exportar ou fazer cópia de segurança do Conteúdo atempadamente, sempre que possível.

Salvo se um plano superior ou um SLA dispuser expressamente o contrário, as respostas de suporte são prestadas com razoabilidade e de acordo com a prática corrente, em dias úteis. Os incidentes críticos têm prioridade, mas não são dados tempos de recuperação incondicionais sem um SLA escrito.

Na medida do permitido por lei, a responsabilidade total da SparkCore perante o Cliente por danos diretos limita-se ao montante que o Cliente pagou à SparkCore nos doze meses anteriores ao evento pelo Serviço em causa, de que decorre a responsabilidade, com o máximo do montante pago nesse período, salvo em caso de dolo ou imprudência consciente.

A SparkCore não é responsável por danos indiretos, danos consequenciais, lucros cessantes, perda de receitas, perda de reputação comercial (goodwill) ou perda de dados, salvo disposição imperativa em contrário. O Cliente isenta a SparkCore de responsabilidade por reclamações de terceiros decorrentes da utilização ilícita dos Serviços pelo Cliente ou pelos seus Utilizadores, ou de conteúdo fornecido pelo Cliente.

Nenhuma das partes é obrigada a cumprir as suas obrigações se for impedida por força maior. Por força maior entende-se também falhas de fornecedores, ciberataques de dimensão imprevista, catástrofes naturais, medidas governamentais e outras circunstâncias que, razoavelmente, escapem à esfera de influência da parte em causa. Durante a força maior, as obrigações ficam suspensas; as partes consultar-se-ão sobre soluções razoáveis.

As partes observarão uma confidencialidade razoável quanto à informação empresarial e técnica não pública que recebam uma da outra e utilizá-la-ão apenas para a execução do Contrato, salvo se a divulgação for legalmente obrigatória.

Estes Termos regem-se pelo direito neerlandês, salvo disposição imperativa de direito internacional do consumo em contrário. Os litígios devem ser resolvidos, de preferência, por acordo. Se as partes não chegarem a acordo, é competente o tribunal da comarca onde a SparkCore está sediada ou outro tribunal competente nos termos da lei, desde que nenhuma norma imperativa exija outra jurisdição.

Se alguma disposição destes Termos for nula ou anulável, tal não afeta as restantes disposições; as partes substituirão a disposição em causa por uma disposição válida que se aproxime o mais possível da intenção original.

A SparkCore pode transferir direitos e obrigações do Contrato em caso de transmissão de empresa ou reorganização, desde que o Cliente não seja razoavelmente prejudicado. O Cliente não pode transferir direitos sem o consentimento escrito da SparkCore.

Os Serviços são prestados "tal como estão" e "conforme disponíveis", com o cuidado que pode esperar de um prestador profissional de SaaS, mas sem garantias implícitas além do mínimo legal, salvo acordo escrito em contrário. A SparkCore não garante que os Serviços estejam isentos de erros nem que estejam disponíveis de forma ininterrupta.

O Cliente isenta a SparkCore de responsabilidade por reclamações de terceiros decorrentes do Conteúdo que o Cliente fornece ou da utilização dos Serviços em violação da lei ou de regulamentos, destes Termos ou de direitos de terceiros.

Partes da nossa stack de software podem conter componentes de código aberto sujeitos às suas próprias licenças. Essas licenças aplicam-se a esses componentes específicos, mas não afetam os direitos da SparkCore sobre o serviço combinado e as marcas, na medida em que seja permitido.

O Cliente declara que não utilizará os Serviços em violação de controlos de exportação, sanções ou embargos aplicáveis. A SparkCore pode recusar ou fazer cessar os Serviços quando a sua continuação violasse regulamentação imperativa.

Pode enviar questões sobre estes Termos através dos dados de contacto na nossa página de contacto. Indique o assunto e o nome da sua empresa para que o possamos ajudar rapidamente.

A SparkCore é um nome comercial de: